Estão abertas as inscrições para o 1º seminário “Garantia de Direitos da População LGBTQIAPN+ em Goiás” que será promovido no dia 3 de maio de 2024, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
O evento é destinado às e aos integrantes do Ministério Público brasileiro, de outros poderes ou órgãos autônomos, representantes da comunidade LGBTQIA+ e interessadas (os) em geral. Será realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais (Subinstitucional), Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO-MPGO) e Escola Superior do MP de Goiás (Esump-GO).
O seminário tem o objetivo de reforçar interna e externamente, o compromisso do MPGO com as pautas emancipatórias, nos termos do que prevê a Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Visa também subsidiar futuras estratégias institucionais para o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Estado de Goiás. INSCREVA-SE.
Instagram: https://www.instagram.com/esump_mpgo/
Youtube: https://www.youtube.com/c/escolasuperiormpgo-esump
A ESMP/MA, em parceria com o CAO de Defesa dos Direitos das Pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, e demais parceiros, informa que celebrará o Dia Internacional da Pessoa Idosa e os 20 Anos do Estatuto da Pessoa Idosa.
🗓️ 29 de setembro de 2023
🕐 das 8h às 12h
📌Presencial – Auditório do Centro Cultural do MPMA
➡ INSCREVA-SE!
📝 https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.php?id=537
🗓 O evento Cadê o Gênero nos Cursos de Direito? será realizado na quarta, 13 de setembro, às 10:00. As INSCRIÇÕES estão ABERTAS.
🔹 Este evento pretende apresentar e debater os dados do primeiro mapeamento realizado pelo projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva (DIJURE) quanto à abordagem do gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos dentro dos cursos de Direito no Brasil. O mapeamento efetuado no Brasil integra um levantamento regional, realizado em seis países da América Latina, liderado por Ríos-Rivers, organização não governamental que trabalha pela justiça social através do uso estratégico do Direito.
🔹 Serão socializados achados relevantes do mapeamento de Grupos de Pesquisa, Clínicas Jurídicas, Programas de Pós-Graduação em Direito e professoras/es destacadas/os nas temáticas de gênero e direitos sexuais e reprodutivos dentro do ensino jurídico brasileiro, em diálogo com o cenário latino-americano e com os dados levantados paralelamente na Argentina, no Chile, na Colômbia, no México e na República Dominicana.
➡ INSCREVA-SE!
Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
No dia 2 de fevereiro de 2023 aconteceu com total sucesso a mesa redonda virtual “Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil”, com 207 espectadores síncronos durante a transmissão pelo Zoom e 41 estudantes do curso de Direito do Instituto Três Rio da UFRRJ.
O propósito da mesa foi propiciar um diálogo entre as experiências do Brasil e da Colômbia em torno do uso da tese do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), as experiências de mobilização legal no campo da justiça reprodutiva — com ênfase no direito ao aborto legal — e as possibilidades e potencialidades do uso do ECI para a efetivação dos direitos reprodutivos no Brasil.
Ao longo de duas horas e meia, as professoras e pesquisadoras Silvia Serrano-Guzmán (O’Neill Institute), Ana Paula Sciammarella (UNIRIO) e Andrea Catalina León Amaya (UFF) conduziram a conversa entre quatro especialistas do Brasil e da Colômbia com largas trajetórias de pesquisa acadêmica, docência e atuação profissional nas áreas do Direito Constitucional e/ou dos estudos críticos do direito com perspectiva feminista: Daniel Sarmento (UERJ), Iris Marín Ortiz (Corte Constitucional da Colômbia e Universidad El Bosque), Isabel Cristina Jaramillo Sierra (Universidad de Los Andes) e Christine Peter (UniCEUB).
A mesa foi desenvolvida em dois blocos temáticos, com diálogos estimulados por perguntas provocação formuladas pelas mediadoras: o primero bloco, dedicado aos aspectos gerais da produção jurisprudencial da tese do ECI e seus usos locais, e o segundo, à questão da mobilização social e do direito em torno do aborto legal e as possibilidades de utilização do ECI visando a avanços no campo da justiça reprodutiva.
Cada painel contou com uma palestrante da Colômbia e uma do Brasil. Esta metodologia favoreceu a aproximação da experiência colombiana, o que, por sua vez, permitiu levantar pontos de reflexão para o caso brasileiro. Ao final de cada bloco, houve uma troca entre cada dupla de palestrantes. Após o segundo bloco, rumo ao encerramento, teve lugar um segmento de perguntas e respostas.
A organização e realização deste evento, que recebeu o apoio do O’Neill Institute for National and Global Health Law, resultou da parceria entre os Núcleos de Prática Jurídica da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (NPJur/ECJ/UNIRIO — Prof.ª Dr.ª Ana Paula Sciammarella) e do Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (NPJ/ITR/UFRRJ — Prof. Dr. Rulian Emmerick). O Núcleo de Pesquisas Interdisciplinares de Teorias, Atividades e Práticas no Campo do Direito e o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense também integraram a iniciativa (NUTEAP/PPGSD/UFF — Dr.ª Andrea Catalina León Amaya). A realização do evento foi possível graças a uma equipe de apoio técnico e logístico liderada por Bruno Carvalho.
Para conhecer mais detalhes do evento e se aprofundar na temática, acesse o relato completo do evento aqui: Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil.
Abaixo, segue o vídeo completo da mesa redonda virtual, que está disponível para ser visto por todas as pessoas interessadas que não puderam acompanhar ao vivo.
Publicações
Livros, Ebooks e Artigos.
Podcast
Podcast do NUTEAP disponível nas principais plataformas de streaming.
Calendário
Fique por dentro dos eventos e reuniões do NUTEAP.
Assine a Newsletter da NUTEAP!
Para receber por email e poder acompanhar as informações que são publicadas no site do Nuteap, disponibilizamos um recurso de newsletter que é muito fácil se cadastrar, basta preencher as informações abaixo.
Fale conosco
Rua Miguel de Frias, 9
Icaraí
Niterói – RJ
24220-900
21 2629-5000
nuteap@gmail.com