🗓 O evento Justiça Reprodutiva e Aborto Legal no STF: Cadê as Mulheres Faveladas Neste Debate? será realizado, de forma presencial, na quarta-feira dia 4 de outubro de 2023 das 18:30h às 20:30h, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
➡ INSCREVA-SE!: https://www.even3.com.br/justica-reprodutiva-e-aborto-legal-no-stf/. As informações do local do evento serão enviadas na inscrição online no site do Even3. A inscrição é indispensável para a participação no evento e emissão dos certificados.
🌿 Neste evento, será socializada a experiência de elaboração de uma petição de amicus curiae no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na qual se debate a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente da violação sistemática e massiva dos direitos das mulheres, meninas e outras pessoas com capacidade de gestar. A estratégia de intervenção via amicus curiae é resultado da atuação conjunta entre a Clínica de Direito Humanos da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO, o Projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva – DIJURE (UNIRIO, UFRRJ e UFF) e a organização Redes da Maré, contando com a cooperação entre pesquisadoras, juristas e defensoras de direitos humanos de diversas instituições.
🌿 Buscamos apresentar a centralidade da vivência das mulheres racializadas e faveladas no contexto do aborto previsto em lei, bem como visibilizar as práticas de resistência das mulheres mareenses que contribuem para produzir uma nova gramática jurídica com base no uso estratégico do(s) direito(s) e do letramento racial dos atores do Judiciário.
🌿 A proposta é abordar a interdisciplinaridade articulada nesse processo, que conjugou dados empíricos, conhecimento produzido por autoras da Maré, saberes jurídicos-dogmáticos e debates da sociologia e da filosofia. Essa confluência se demonstrou muito potente, na medida em que permitiu apresentar novas reflexões no bojo da ADPF 989.
A ESMP/MA, em parceria com o CAO de Defesa dos Direitos das Pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, e demais parceiros, informa que celebrará o Dia Internacional da Pessoa Idosa e os 20 Anos do Estatuto da Pessoa Idosa.
🗓️ 29 de setembro de 2023
🕐 das 8h às 12h
📌Presencial – Auditório do Centro Cultural do MPMA
➡ INSCREVA-SE!
📝 https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.php?id=537
🗓 O evento Cadê o Gênero nos Cursos de Direito? será realizado na quarta, 13 de setembro, às 10:00. As INSCRIÇÕES estão ABERTAS.
🔹 Este evento pretende apresentar e debater os dados do primeiro mapeamento realizado pelo projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva (DIJURE) quanto à abordagem do gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos dentro dos cursos de Direito no Brasil. O mapeamento efetuado no Brasil integra um levantamento regional, realizado em seis países da América Latina, liderado por Ríos-Rivers, organização não governamental que trabalha pela justiça social através do uso estratégico do Direito.
🔹 Serão socializados achados relevantes do mapeamento de Grupos de Pesquisa, Clínicas Jurídicas, Programas de Pós-Graduação em Direito e professoras/es destacadas/os nas temáticas de gênero e direitos sexuais e reprodutivos dentro do ensino jurídico brasileiro, em diálogo com o cenário latino-americano e com os dados levantados paralelamente na Argentina, no Chile, na Colômbia, no México e na República Dominicana.
➡ INSCREVA-SE!
Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
No dia 2 de fevereiro de 2023 aconteceu com total sucesso a mesa redonda virtual “Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil”, com 207 espectadores síncronos durante a transmissão pelo Zoom e 41 estudantes do curso de Direito do Instituto Três Rio da UFRRJ.
O propósito da mesa foi propiciar um diálogo entre as experiências do Brasil e da Colômbia em torno do uso da tese do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), as experiências de mobilização legal no campo da justiça reprodutiva — com ênfase no direito ao aborto legal — e as possibilidades e potencialidades do uso do ECI para a efetivação dos direitos reprodutivos no Brasil.
Ao longo de duas horas e meia, as professoras e pesquisadoras Silvia Serrano-Guzmán (O’Neill Institute), Ana Paula Sciammarella (UNIRIO) e Andrea Catalina León Amaya (UFF) conduziram a conversa entre quatro especialistas do Brasil e da Colômbia com largas trajetórias de pesquisa acadêmica, docência e atuação profissional nas áreas do Direito Constitucional e/ou dos estudos críticos do direito com perspectiva feminista: Daniel Sarmento (UERJ), Iris Marín Ortiz (Corte Constitucional da Colômbia e Universidad El Bosque), Isabel Cristina Jaramillo Sierra (Universidad de Los Andes) e Christine Peter (UniCEUB).
A mesa foi desenvolvida em dois blocos temáticos, com diálogos estimulados por perguntas provocação formuladas pelas mediadoras: o primero bloco, dedicado aos aspectos gerais da produção jurisprudencial da tese do ECI e seus usos locais, e o segundo, à questão da mobilização social e do direito em torno do aborto legal e as possibilidades de utilização do ECI visando a avanços no campo da justiça reprodutiva.
Cada painel contou com uma palestrante da Colômbia e uma do Brasil. Esta metodologia favoreceu a aproximação da experiência colombiana, o que, por sua vez, permitiu levantar pontos de reflexão para o caso brasileiro. Ao final de cada bloco, houve uma troca entre cada dupla de palestrantes. Após o segundo bloco, rumo ao encerramento, teve lugar um segmento de perguntas e respostas.
A organização e realização deste evento, que recebeu o apoio do O’Neill Institute for National and Global Health Law, resultou da parceria entre os Núcleos de Prática Jurídica da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (NPJur/ECJ/UNIRIO — Prof.ª Dr.ª Ana Paula Sciammarella) e do Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (NPJ/ITR/UFRRJ — Prof. Dr. Rulian Emmerick). O Núcleo de Pesquisas Interdisciplinares de Teorias, Atividades e Práticas no Campo do Direito e o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense também integraram a iniciativa (NUTEAP/PPGSD/UFF — Dr.ª Andrea Catalina León Amaya). A realização do evento foi possível graças a uma equipe de apoio técnico e logístico liderada por Bruno Carvalho.
Para conhecer mais detalhes do evento e se aprofundar na temática, acesse o relato completo do evento aqui: Diálogos sobre Justiça Reprodutiva e Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil.
Abaixo, segue o vídeo completo da mesa redonda virtual, que está disponível para ser visto por todas as pessoas interessadas que não puderam acompanhar ao vivo.
Publicações
Livros, Ebooks e Artigos.
Podcast
Podcast do NUTEAP disponível nas principais plataformas de streaming.
Calendário
Fique por dentro dos eventos e reuniões do NUTEAP.
Assine a Newsletter da NUTEAP!
Para receber por email e poder acompanhar as informações que são publicadas no site do Nuteap, disponibilizamos um recurso de newsletter que é muito fácil se cadastrar, basta preencher as informações abaixo.
Fale conosco
Rua Miguel de Frias, 9
Icaraí
Niterói – RJ
24220-900
21 2629-5000
nuteap@gmail.com